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Raissa Nikele Batista
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Raissa Nikele Batista é advogada formada pelo Instituto Presidente Tancredo Neves (IPTAN) e Pós-Graduada em Direito Constitucional. Atua nas áreas: Cível e Previdenciário.
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Raissa Nikele Batista
Artigo ·
há 10 anos
Da inconstitucionalidade dos incisos III, IV e V do artigo 927 do código de processo civil de 16 de março de 2015
1. DA VINCULAÇÃO DOS JUIZES E TRIBUNAIS Em busca de mais celeridade, efetividade e segurança jurídica no processo civil foi criado um novo Código de Processo Civil , publicado em 17 de Março de 2015,...
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Raissa Nikele Batista
Artigo ·
há 10 anos
Os alimentos gravídicos e os direitos inerentes ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade
1. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Alimentos gravídicos se tratam de uma verba de caráter alimentar, que se destina a cobrir despesas do período de gravidez, do momento da concepção ao momento do parto....
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diário ·
há 8 anos
Andamento do Processo n. 0882758.22.2009.8.13.0625 - 17/09/2018 do TJMG
00028 - Número TJMG: 062509088275-8 Numeração única: 0882758.22.2009.8.13.0625 Embargante: H.S. e outros; Embargado: E.C.F.C. Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia (s). Intimação à parte...
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0620357-56.2016.8.13.0000 - 10/01/2017 do TJMG
03271 - 0620357-56.2016.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte; Agravante (s) - GERALDA DA GLORIA DE AMORIM MARTINS; JOAO ANTONIO MARTINS; Agravado (a)(s) - RICARDO ALEXANDRE DE MENDONCA...
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 5000810-59.2016.8.13.0625 - 11/03/2016 do TJMG
00009 - 5000810-59.2016.8.13.0625 Requerente : A. C. Batista Alimentacao Ltda; Requerido : Alessandro Marcos Batista. => Distribuído por Sorteio em 10/03/2016. Valor da causa: R$ 35.000,00. Adv -...
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